A Prefeitura de Itabirito firmou um contrato de R$ 2.639.000,00 com a Caixa Econômica Federal para a estruturação do projeto de concessão da iluminação pública do município. O valor, que será custeado com recursos públicos, não corresponde à execução das obras ou à instalação dos equipamentos, mas sim à elaboração dos estudos técnicos, jurídicos, econômicos e operacionais que irão embasar uma futura Parceria Público-Privada (PPP).
O contrato nº 039/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 9.250/2026 e da Inexigibilidade nº 096/2026, prevê que a Caixa seja responsável por conduzir toda a estruturação da concessão, incluindo o assessoramento técnico, a elaboração dos estudos de viabilidade e o acompanhamento até a fase de licitação.
Na última semana, a Prefeitura realizou, na Casa de Cultura Maestro Dungas, o lançamento oficial do projeto em parceria com a Caixa. Durante a apresentação, representantes da instituição financeira detalharam o modelo de estruturação da PPP, que pretende modernizar o sistema de iluminação pública e incorporar soluções tecnológicas voltadas à gestão urbana.
Segundo a administração municipal, a proposta busca aumentar a eficiência energética, melhorar a prestação dos serviços públicos e preparar o município para futuras demandas relacionadas à tecnologia, segurança e mobilidade urbana.
Apesar da apresentação destacar os possíveis benefícios da futura concessão, o contrato já firmado estabelece um investimento de R$ 2,639 milhões exclusivamente para a fase de estruturação do projeto.
O que será contratado
De acordo com o contrato, a Caixa será responsável por prestar serviços técnicos especializados que incluem:
- assessoramento técnico nas áreas de engenharia, jurídica, socioambiental e econômico-financeira;
- elaboração dos estudos de viabilidade da concessão;
- desenvolvimento dos documentos necessários para a licitação;
- acompanhamento da estruturação até a formalização da futura concessão;
- relacionamento com órgãos de controle durante o processo.
Além disso, a instituição poderá contratar consultorias especializadas para produzir os estudos técnicos necessários, cabendo à Caixa supervisionar, validar e acompanhar todos os documentos elaborados.
Projeto prevê serviços digitais
Além da modernização da iluminação pública, os estudos deverão avaliar a implantação de uma série de tecnologias voltadas à chamada “cidade inteligente”. Entre elas estão:
- sistema de contagem de tráfego;
- controle inteligente de semáforos em tempo real;
- sistemas de alerta e divulgação de informações;
- câmeras de monitoramento com reconhecimento facial e leitura de placas de veículos;
- monitoramento ambiental e de riscos.
Todo o escopo abrangerá o território do município.
Valor é destinado à estruturação, não às obras
O próprio contrato estabelece que o valor global de R$ 2.639.000,00 corresponde à prestação dos serviços técnicos para todas as fases da estruturação da concessão.
Na prática, o montante será utilizado para desenvolver o modelo da PPP, elaborar estudos, validar documentos e conduzir a preparação da licitação. Ou seja, o investimento não contempla a substituição de luminárias, instalação de câmeras, semáforos inteligentes ou qualquer outra melhoria física prevista para a futura concessão.
Após a conclusão dessa etapa, o município ainda deverá realizar a licitação para escolher a empresa que ficará responsável pela execução da PPP e pelos investimentos efetivos na iluminação pública e nos serviços digitais.
Durante o lançamento do projeto, o prefeito Elio da Mata afirmou que a iniciativa busca preparar Itabirito para novos desafios relacionados à tecnologia, segurança e mobilidade urbana, enquanto a secretária de Planejamento e Orçamento, Débora Aguiar, destacou que a proposta pretende aprimorar a manutenção da iluminação pública e avaliar soluções tecnológicas capazes de contribuir para a gestão municipal.
Com a assinatura do contrato, a Prefeitura dá início à fase de estudos da futura concessão, que, antes mesmo da contratação da empresa responsável pela execução dos serviços, já representa um custo de R$ 2,639 milhões aos cofres públicos.