A Prefeitura de Itabirito arquivou o processo administrativo aberto para apurar a situação funcional de uma professora que havia sido denunciada sob a alegação de estar aposentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, mesmo assim, continuar trabalhando no serviço público.
A investigação começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria Municipal e resultou na abertura do Processo Administrativo nº 01/2026, pela Secretaria Municipal de Educação.
A professora, que não terá o nome divulgado, é servidora municipal desde 1990. Em um dos cargos, ingressou na Prefeitura em 14 de março daquele ano. Em outro vínculo, foi admitida em 27 de julho de 1998. São, respectivamente, 36 e 28 anos de serviço público em 2026.
O que foi apurado
A denúncia estava relacionada a uma decisão judicial que havia reconhecido o direito à aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social.
Durante a apuração, porém, a defesa apresentou documentos mostrando que a professora renunciou à aposentadoria antes de começar a receber o benefício. A renúncia foi homologada judicialmente.
Também não foram identificados pagamentos de aposentadoria em seu favor. Os documentos apresentados no processo indicaram ainda que não houve saque de FGTS ou PIS relacionado ao benefício.
O INSS posteriormente registrou a aposentadoria como cessada por falta de saque.
Prefeitura decidiu manter os cargos
A situação foi analisada pela Procuradoria Jurídica do município no Parecer nº 571/2026, de 27 de agosto.
A conclusão foi de que não havia elementos para declarar a vacância dos cargos ocupados pela professora. O entendimento levou em consideração, principalmente, a renúncia ao benefício e a ausência de recebimento da aposentadoria.
A Secretaria Municipal de Educação seguiu o parecer e determinou a manutenção dos vínculos funcionais, com continuidade das atividades e dos vencimentos.
Caso repercutiu nas redes sociais
Enquanto o caso era apurado, a professora também passou a ser alvo de comentários e acusações nas redes sociais relacionados à suposta aposentadoria.
Segundo pessoas próximas, a situação teve repercussão entre integrantes da comunidade escolar.
A professora mantém atuação na Escola Municipal José Ferreira Bastos, onde é conhecida e querida pela comunidade escolar. Sua trajetória na educação se estende por décadas.
O processo administrativo, no entanto, não confirmou a irregularidade apontada na denúncia.
Processo foi arquivado
Com a conclusão da apuração, a Prefeitura decidiu não declarar a vacância dos cargos e determinou o arquivamento do processo.
Na prática, a investigação terminou com a manutenção da professora no serviço público, após a análise dos documentos que demonstraram que ela havia renunciado ao benefício previdenciário antes de recebê-lo.