A Prefeitura de Itabirito autorizou o pagamento de R$ 8.812,50 em diárias para a secretária municipal de Planejamento , Débora Francisca Costa de Aguiar, durante uma viagem à França realizada em abril de 2026. A participação ocorreu no âmbito do Programa de Lideranças Femininas na Gestão Pública, promovido pela Fundação Dom Cabral em parceria com a Caixa Econômica Federal.
A autorização foi formalizada por meio do Decreto nº 17.152, de 31 de março de 2026. Conforme o documento, a secretária esteve em Paris entre os dias 4 e 11 de abril para participar de uma imersão internacional realizada na INSEAD Business School, instituição reconhecida pela formação de lideranças e gestores públicos.
Segundo o decreto, Débora Francisca Costa de Aguiar conquistou a terceira colocação no processo seletivo da região Sudeste, garantindo sua participação no programa.
Município concedeu R$ 8,8 mil em diárias
De acordo com a documentação oficial, as despesas com passagens aéreas internacionais, hospedagem, seguro-viagem e parte da alimentação foram custeadas integralmente pelo programa financiado pela Caixa Econômica Federal, não gerando despesas diretas ao município nesses itens.
Por outro lado, a Prefeitura concedeu R$ 8.812,50 em diárias para a participação da secretária na missão oficial. O processo de concessão registra deslocamento entre os dias 3 e 12 de abril de 2026, abrangendo embarque, permanência e retorno.
O decreto também prevê que, após a conclusão da viagem, fosse apresentado relatório das atividades desenvolvidas durante a missão internacional.
Viagem ocorreu durante vigência de medidas de controle de despesas
A participação da secretária ocorreu enquanto permaneciam em vigor medidas de contenção de gastos adotadas pela administração municipal.
Em julho de 2025, a Prefeitura publicou o Decreto nº 16.454, que estabeleceu diretrizes para otimização das despesas públicas em razão da redução de receitas e da necessidade de preservação do equilíbrio fiscal.
Entre as medidas previstas estavam a limitação temporária de empenhos, revisão de contratos, restrições para novos investimentos e regras específicas para cursos, capacitações, passagens e diárias custeadas com determinadas fontes de recursos.
O decreto também estabeleceu que situações excepcionais poderiam ser autorizadas mediante análise administrativa, conforme as normas vigentes.
Contrato de R$ 2,6 milhões com a Caixa foi firmado no mês seguinte
Em maio de 2026, a Prefeitura de Itabirito firmou o Contrato nº 039/2026 com a Caixa Econômica Federal, por meio do Processo Administrativo nº 9250/2026 e da Inexigibilidade nº 096/2026.
O documento foi assinado por representantes da instituição financeira e do município, entre eles a secretária de Planejamento e Orçamento, Débora Francisca Costa de Aguiar.
O contrato tem valor global de R$ 2.639.000,00 e prevê a prestação de serviços técnicos especializados destinados à estruturação de um projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município.
Segundo o contrato, a Caixa será responsável pelo assessoramento técnico e pela coordenação de estudos de engenharia, aspectos jurídicos, socioambientais e econômico-financeiros necessários para a elaboração do projeto e eventual processo licitatório.
Estudos incluem iluminação pública e serviços digitais
Além da modernização da iluminação pública, o termo de referência prevê estudos relacionados a serviços digitais urbanos.
Entre os itens contemplados estão sistemas de contagem de tráfego, controle semafórico em tempo real, monitoramento ambiental, sistemas de alerta à população e tecnologias de monitoramento por câmeras, incluindo reconhecimento facial e veicular.
Conforme a documentação oficial, o objetivo da contratação é desenvolver estudos técnicos que auxiliem a administração municipal na avaliação da viabilidade e da modelagem de uma futura concessão desses serviços.
As informações sobre a viagem internacional, a concessão das diárias e a contratação da Caixa Econômica Federal constam em decretos, processos administrativos e contratos disponibilizados nos canais oficiais de transparência da Prefeitura de Itabirito.