Uma funcionária terceirizada que atua como vigia denunciou um episódio de possível importunação sexual ocorrido no Centro Administrativo da Prefeitura de Itabirito, instalado na antiga Fábrica Velha. O caso teria acontecido no último dia 6 de abril e foi registrado inicialmente junto à Guarda Municipal, sendo posteriormente encaminhado à Polícia Civil.
De acordo com o relato, a vítima foi abordada por um servidor comissionado que solicitou ajuda para enviar uma mensagem por meio do aplicativo WhatsApp, alegando dificuldades para utilizar o celular. Durante o pedido, o homem teria orientado a funcionária a “não prestar atenção” nas imagens presentes no aparelho, acompanhando a fala com risos.
Ao manusear o telefone, no entanto, a trabalhadora afirma ter se deparado com fotografias do próprio servidor nu, exibindo suas partes íntimas. Diante da situação, ela relatou ter se sentido profundamente constrangida, devolveu o celular imediatamente e se afastou do local.
Nova denúncia: tentativa de intimidação após registro
Segundo novas informações, após a vítima registrar a ocorrência junto à Guarda Municipal, o suposto autor teria ido atrás dela para questionar a denúncia. De acordo com o relato, ele teria afirmado que “não havia necessidade disso”, além de dizer que a vítima “estaria se achando demais” e que as imagens visualizadas “nem sequer eram para ela”.
A conduta, caso confirmada, pode ser interpretada como uma tentativa de minimizar a situação e até de constranger a vítima após a formalização da denúncia, o que agrava ainda mais a gravidade do caso.
Registro da ocorrência e busca por providências
No registro da ocorrência feito pela Guarda Municipal, a vítima demonstrou claro abalo emocional e desconforto com o episódio. No dia seguinte, ela procurou a Polícia Civil, onde formalizou o boletim de ocorrência e também comunicou integrantes da atual gestão municipal, buscando providências administrativas.
Até o momento, segundo as informações disponíveis, a única medida adotada foi a transferência da funcionária para outro local de trabalho.
Medidas adotadas geram questionamentos
Embora a decisão possa ter sido tomada como forma de proteção imediata, o caso levanta questionamentos sobre a condução da situação. Especialistas apontam que, em ocorrências dessa natureza, o mais adequado seria o afastamento do investigado de suas funções, além da abertura de procedimento interno para apuração dos fatos, como sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Também é considerada essencial a adoção de medidas que garantam a proteção integral da vítima, evitando impactos profissionais e psicológicos adicionais.
A permanência do suposto autor no mesmo ambiente onde ocorreu o fato é vista como um fator preocupante, especialmente por se tratar de um espaço com grande circulação de pessoas, incluindo outras servidoras, visitantes e até crianças.
Possível enquadramento legal
Do ponto de vista legal, há indícios de que a conduta relatada possa ser enquadrada como importunação sexual, crime previsto no artigo 215-A do Código Penal. A legislação define esse tipo de crime como a prática de ato de cunho sexual sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, ainda que não haja contato físico.
A jurisprudência brasileira já reconhece que a exposição intencional de conteúdo sexual também pode configurar o delito.
Histórico recente acende alerta
O caso também reacende discussões sobre o ambiente de trabalho nas dependências da administração municipal. Relatos de assédio moral e sexual, segundo denúncias recentes, têm se tornado mais frequentes, sem que haja, na avaliação de críticos, ações efetivas para prevenção e combate a essas práticas.
Recentemente, inclusive, a Prefeitura de Itabirito (MG) foi condenada judicialmente a indenizar uma servidora pública por assédio moral, o que reforça a necessidade de políticas institucionais mais rigorosas para garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos os trabalhadores.
Investigação segue em andamento
A investigação do caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil, enquanto se aguarda um posicionamento mais amplo por parte da administração municipal sobre eventuais medidas disciplinares e ações preventivas.