A Prefeitura de Itabirito abriu, na última sexta-feira (13), a consulta pública eletrônica para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O formulário ficará disponível para participação popular até o dia 31 de março, permitindo que moradores enviem sugestões sobre prioridades e investimentos para o município.
A iniciativa busca ampliar a participação da população no planejamento do orçamento público, etapa considerada fundamental para definir como e onde os recursos municipais serão aplicados nos próximos anos. As contribuições enviadas pela população serão analisadas por uma equipe técnica e poderão ser incorporadas ao projeto final da LDO.
Além da consulta online, também está prevista uma audiência pública para discutir o tema. O encontro será realizado no dia 7 de abril, às 9h30, no plenário da Câmara Municipal de Itabirito, e será aberto ao público.
A abertura da consulta ocorre em um momento importante do calendário orçamentário, quando são definidas as bases que irão orientar a elaboração do orçamento anual. A proposta é que a população possa opinar sobre áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e outras demandas do município.
Entenda o que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha receitas e despesas.
A LDO também precisa estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA), documento que define as diretrizes da gestão pública para um período de quatro anos. Na prática, isso significa que o planejamento orçamentário deve seguir uma lógica contínua, conectando metas de médio e longo prazo com ações concretas.
Participação popular e transparência
A consulta pública é uma das ferramentas utilizadas para garantir maior transparência na gestão pública e permitir que a população tenha voz nas decisões sobre o uso dos recursos públicos. No entanto, a efetividade dessas consultas costuma depender do nível de participação dos moradores e da incorporação real das sugestões no texto final.
Interessados em contribuir com o planejamento podem acessar o formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura e enviar propostas dentro do prazo estabelecido. A expectativa é que o processo ajude a mapear as principais demandas da cidade e orientar a construção do orçamento de 2027.