A expectativa de centenas de servidores municipais de Itabirito em relação ao recebimento dos valores retroativos decorrentes da recontagem do tempo de serviço durante a pandemia sofreu um novo revés. Em comunicado divulgado na última segunda-feira (25), a Prefeitura de Itabirito informou que os cálculos referentes aos valores devidos serão concluídos apenas em agosto, com pagamento previsto para setembro deste ano.
Segundo a administração municipal, o atraso ocorreu em razão da recente troca dos sistemas administrativos utilizados pelo município. A justificativa, no entanto, não foi suficiente para tranquilizar os servidores, muitos dos quais já contavam com os valores para equilibrar o orçamento familiar.
Este é o segundo adiamento relacionado ao tema. O primeiro ocorreu em dezembro de 2025, quando os trabalhadores aguardavam a definição dos cálculos referentes ao período que deixou de ser computado para fins de evolução funcional.
Entenda a origem da disputa
A controvérsia teve início durante a pandemia da Covid-19. Com base na Lei Complementar Federal nº 173/2020, o município deixou de computar o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de contagem de tempo e progressão na carreira dos servidores.
Na prática, diversos trabalhadores precisaram aguardar cerca de 19 meses a mais para alcançar progressões e demais benefícios vinculados ao tempo de serviço.
O entendimento foi questionado judicialmente pelo Sindsemi, sindicato que representa os servidores municipais de Itabirito. Em maio de 2025, a Justiça de Itabirito determinou que o município reconhecesse o período anteriormente desconsiderado para efeitos de contagem de tempo e progressão funcional.
Após a decisão judicial, as progressões passaram a ser incorporadas à carreira dos servidores. O que permanece pendente é o pagamento dos valores retroativos referentes ao período em que o tempo de serviço deixou de ser contabilizado, gerando diferenças salariais para os trabalhadores afetados.
Vídeo buscou minimizar impacto da condenação
Após a decisão da Justiça, o prefeito Élio da Mata e o vice-prefeito Raphael Rondow divulgaram um vídeo ao lado de vereadores da base governista anunciando o descongelamento da contagem de tempo dos servidores.
Na gravação, foi informado que o município realizaria os ajustes necessários e que os recursos para os pagamentos já estariam provisionados.
Entre parte dos servidores, contudo, o vídeo foi interpretado como uma tentativa de minimizar o fato de que a medida ocorreu após condenação judicial obtida pelo sindicato. Trabalhadores relataram, na época, que teriam sido procurados por vereadores aliados ao governo para compartilhar o conteúdo nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
Falta de informações aumenta insegurança
Além da nova postergação do pagamento, servidores afirmam enfrentar dificuldades para obter informações sobre os valores que terão direito a receber e sobre a metodologia utilizada para os cálculos.
Muitos alegam desconhecer quanto receberão pelas diferenças acumuladas ao longo do período em que a contagem de tempo ficou suspensa. Também há dúvidas sobre os critérios utilizados para apuração dos valores e sobre a forma como os pagamentos serão efetuados.
“Ninguém explica nada. O departamento pessoal não orienta nada. Tive minha progressão congelada e agora nem sei o que tenho para receber e quando vou receber”, afirmou um servidor que pediu para não ser identificado.
A ausência de informações detalhadas tem aumentado a insegurança entre os trabalhadores. Há quem tema novos adiamentos e manifeste dúvidas sobre o cumprimento do cronograma divulgado pela administração municipal.
O que diz a Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Itabirito informou:
“A Prefeitura de Itabirito informa que os cálculos referentes à Lei Complementar nº 173/2020 serão concluídos até agosto. Deste modo, os pagamentos serão creditados em setembro, na competência nº 08/2026.
A necessidade de reprogramação se deve à recente troca de sistemas administrativos e visa assegurar o pagamento a todos os servidores que fazem jus ao benefício.”
Com a nova previsão, os servidores beneficiados pela decisão judicial terão de aguardar pelo menos mais três meses para receber os valores retroativos decorrentes da recontagem do período entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Embora os reflexos desse tempo já tenham sido incorporados à carreira dos trabalhadores, o pagamento das diferenças acumuladas ainda segue pendente.