O Governo de Minas Gerais ampliou de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões a multa aplicada à mineradora Vale por danos ambientais registrados nas Minas de Fábrica e Viga, localizadas nos municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central de Minas Gerais. A decisão foi formalizada durante uma reunião realizada nesta sexta-feira (30/1) entre representantes do Estado e executivos da empresa.
A atualização do valor da penalidade ocorreu devido à reincidência da Vale em infrações ambientais semelhantes, conforme previsto na legislação estadual. De acordo com o Decreto nº 47.383/2018, a reincidência é caracterizada quando uma empresa comete nova infração ambiental em um período inferior a três anos após ter sido penalizada de forma definitiva por ocorrência anterior.
Reincidência em Brumadinho pesou na decisão
O histórico considerado pelo Estado remete a um episódio registrado em 3 de agosto de 2023, no município de Brumadinho, quando a mineradora foi multada em R$ 211.549,80 após fiscalização constatar supressão de vegetação nativa sem licença ambiental, inclusive em área de preservação permanente (APP).
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a repetição de falhas operacionais e de gestão ambiental justifica a aplicação de uma penalidade mais severa. Com isso, o valor da multa foi dobrado, conforme determina a norma vigente.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Lyssandro Norton, afirmou que a medida busca reforçar a responsabilidade ambiental, a transparência e a segurança das operações minerárias em Minas Gerais.
“Após os episódios registrados nas minas de Congonhas e Ouro Preto, a equipe técnica da Semad realizou um levantamento detalhado do histórico da empresa. Diante da reincidência, a legislação determina a aplicação de multa em valor dobrado. Além disso, seguiremos exigindo que a Vale adote todas as medidas de segurança, mitigação e reparação integral dos danos socioambientais”, afirmou o secretário.
Estado cobra medidas imediatas e mais agilidade na comunicação
A reunião desta sexta contou com a participação de representantes da Semad, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Durante o encontro, os órgãos estaduais cobraram da mineradora maior celeridade na comunicação de ocorrências ambientais, além da adoção de ações efetivas para correção das falhas identificadas, mitigação dos impactos já causados e prevenção de novos episódios que possam colocar em risco o meio ambiente e a população da região.
Atividades suspensas como medida preventiva
Além da multa, o Estado determinou a suspensão imediata das atividades nas áreas afetadas como medida preventiva. O objetivo é impedir qualquer novo lançamento ou carreamento de sedimentos até que a Vale comprove a eliminação dos riscos ambientais e a implementação de medidas de controle eficazes.
No caso da Mina de Viga, a suspensão se aplica a todo o empreendimento. Já na Mina de Fábrica, a paralisação é específica para as atividades realizadas na cava 18.
As autuações foram fundamentadas no Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais, incluindo casos de poluição, demora na comunicação de acidentes ambientais e reincidência.
Falhas no sistema de drenagem e impactos ambientais
As fiscalizações realizadas pela Semad identificaram falhas nos sistemas de drenagem das duas minas, situação agravada pelo alto volume de chuvas registrado recentemente na região Central de Minas Gerais.
Na Mina de Fábrica, foi constatado o extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos. O material atingiu áreas internas da empresa CSN e provocou o assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.
Já na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad identificou um escorregamento de talude natural na área de lavra, resultando no lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e, posteriormente, para o Rio Maranhão.
De acordo com o governo estadual, a extensão total dos impactos ambientais ainda está sendo dimensionada por meio de análises técnicas em campo, que irão subsidiar novas exigências e possíveis medidas adicionais de responsabilização.
Acompanhamento e exigência de reparação integral
O Governo de Minas informou que seguirá acompanhando o caso de forma contínua e que a Vale será obrigada a apresentar planos de recuperação ambiental, além de garantir a reparação integral dos danos causados, conforme determina a legislação ambiental brasileira.
A gestão estadual reforçou que a prioridade é a proteção do meio ambiente, a segurança das comunidades próximas às áreas minerárias e o cumprimento rigoroso das normas por parte das empresas que atuam no setor.