Itabirito (MG) encerrou 2025 com uma redução expressiva na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo os dados consolidados, o município arrecadou cerca de R$ 265 milhões ao longo do ano, um recuo de aproximadamente R$ 52 milhões em comparação à média anual registrada entre 2022 e 2024, quando os repasses giraram em torno de R$ 318 milhões. A queda representa uma diminuição de cerca de 20% e reforça a tendência de retração observada nos últimos três anos.
O desempenho contrasta com o período de maior expansão da CFEM no município. Em 2021, Itabirito viveu o auge da arrecadação, quando os repasses saltaram de R$ 254 milhões para R$ 522 milhões, mais que dobrando em relação ao ano anterior. Desde então, porém, o movimento passou a ser de oscilação negativa, refletindo mudanças no cenário da mineração, tanto em escala local quanto nacional.
A CFEM é uma compensação financeira — e não um imposto — paga pelas empresas mineradoras pela exploração econômica de recursos minerais não renováveis, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Fiscalizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a receita funciona como uma espécie de royalties da mineração, destinados a compensar os impactos sociais, ambientais e econômicos da atividade. As alíquotas, que variam de 0,2% a 3%, dependem do tipo de minério explorado, e os recursos são distribuídos entre municípios produtores ou afetados, Estados e a União.
Em municípios com forte presença da atividade mineradora, como Itabirito, os recursos da CFEM têm papel estratégico no equilíbrio das finanças públicas e no custeio de serviços básicos. A retração nos repasses afeta imediatamente o caixa da prefeitura e pode exigir a reavaliação de projetos, cronogramas de obras e a redefinição de prioridades no orçamento municipal ao longo do ano.
Especialistas apontam que a queda pode estar relacionada a diferentes fatores, como a redução no volume de produção mineral, a variação dos preços internacionais das commodities, além de ajustes operacionais adotados pelas mineradoras que atuam no município. O cenário reforça a necessidade de planejamento fiscal e de estratégias que reduzam a dependência excessiva da mineração, diante das constantes flutuações do setor mineral.
Embora represente uma das principais formas de retorno financeiro da exploração mineral para a sociedade, a CFEM acompanha as variações do setor e do mercado internacional. Em Itabirito, o desempenho registrado em 2025 reforça o alerta sobre a dependência da mineração e reacende o debate em torno da necessidade de ampliar a base econômica do município e garantir maior estabilidade fiscal no longo prazo.